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Laudo de avaliação de imóvel: quando é necessário?

Laudo de avaliação de imóvel: quando é necessário?

Postado em: 19/02/2024  

Aprofunde os seus conhecimentos sobre o laudo de avaliação de imóvel e veja o que é necessário para fazer um.

O laudo de avaliação de imóvel é um documento extremamente importante em transações e processos imobiliários. Devido aos valores expressivos desses bens, essa documentação serve para estimar o valor de uma propriedade, garantindo a segurança entre os envolvidos na negociação.

Quer entender mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste guia para descobrir mais sobre as aplicações de um laudo de avaliação de imóvel. Boa leitura!

O que é laudo de avaliação de imóvel?

O laudo de avaliação de imóvel é um documento elaborado por uma empresa ou profissional especializado, cuja finalidade é determinar o real valor de um imóvel. 

Durante a elaboração desse instrumento jurídico, são analisadas diferentes características do imóvel e dos seus arredores, a fim de precificá-lo de maneira precisa.

Qual é a importância do laudo de avaliação de imóvel?

Além de determinar o valor de mercado de uma propriedade, o laudo de avaliação de imóvel é importante por diversos outros motivos. Durante as negociações imobiliárias, por exemplo, ele assegura que as partes envolvidas não sofram prejuízos financeiros.

O relatório de avaliação do imóvel também desempenha um papel fundamental caso o bem esteja envolvido em processos judiciais, herança, partilha de bens e outras ações que demandem informações específicas da propriedade.

Ainda, essa documentação é muito importante para as instituições financeiras, tanto para conceder crédito para financiamentos imobiliários, quanto em casos de penhora ou garantias.

Quais são as normas brasileiras para a declaração de avaliação de imóvel?

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é a responsável por ditar as normas que regulamentam a declaração de avaliação de imóveis no Brasil. Tendo como base a NBR 14653, as diretrizes são divididas em sete partes. São elas:

  • NBR 14653-1 - Procedimentos gerais;
  • NBR 14653-2 - Imóveis urbanos;
  • NBR 14653-3 - Imóveis rurais;
  • NBR 14653-4 - Empreendimentos;
  • NBR 14653-5 - Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
  • NBR 14653-6 - Recursos naturais e ambientais;
  • NBR 14653-7 - Patrimônios históricos.

Por meio da aplicação dessas normas, os profissionais conseguem emitir um laudo de avaliação de imóvel confiável e com a devida especificidade, conforme a categoria das propriedades.

Quando é necessário o laudo de avaliação?

Como visto até aqui, o laudo de avaliação de um imóvel é imprescindível, pois é composto de informações e detalhes técnicos essenciais em diversas circunstâncias. Acompanhe a seguir algumas delas:

  • Compra e venda de imóveis: nas transações imobiliárias, o laudo de avaliação de imóvel é fundamental. Ele garante que compradores e vendedores se baseiam no valor correto do bem, permitindo uma negociação justa, segura e evitando prejuízos nesse processo;
  • Financiamentos imobiliários: bancos e outras instituições financeiras também exigem o laudo de avaliação antes de conceder crédito para pessoas. Além disso, essa é uma medida de segurança, em casos onde imóveis são dados como garantia;
  • Ações judiciais: em processos judiciais nos quais uma propriedade esteja envolvida, o laudo de avaliação serve como prova para embasar decisões legais;
  • Desapropriações: em casos onde o poder público manifeste o interesse pelo imóvel de um indivíduo, o laudo de avaliação será utilizado para fixar o valor a ser pago de indenização para o dono do bem;
  • Inventários: a posse do relatório de avaliação do imóvel permite agilizar o processo de inventário e possibilita saber o valor do patrimônio imobiliário deixado pela pessoa falecida. Isso contribui para uma partilha igualitária entre os herdeiros, evitando conflitos;
  • Divórcios: quando ocorre o processo de divórcio, o laudo de avaliação auxilia na hora de fazer a divisão de bens do casal. Desse modo, é possível minimizar os conflitos e fazer acordos justos entre as partes;
  • Seguros: ao buscar por um seguro para proteger os bens, a seguradora exige a apresentação do laudo de avaliação de imóvel. Essa é uma forma de garantir que os valores pagos em caso de sinistro sejam suficientes para cobrir as perdas.

O que deve conter em um laudo de avaliação de imóvel?

Laudo de avaliação de casa: em segundo plano, uma casa e em primeiro plano uma pessoa preenchendo um documento.

Para que um laudo de avaliação imobiliária tenha validade jurídica, ele precisa conter informações indispensáveis que assegurem a confiabilidade e transparência dos dados descritos. Veja mais detalhes abaixo.

Identificação do imóvel e do cliente

Primeiramente, o laudo do imóvel deve conter os dados completos da propriedade, como endereço, matrícula e demais informações que forem relevantes. Quanto ao cliente, nome e endereço completos, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail.

Objetivo da avaliação

Neste campo deve constar qual é a finalidade para qual o laudo está sendo elaborado (compra e venda, herança, financiamento), o que é crucial para direcionar a abordagem e os critérios utilizados durante o processo de avaliação.

Localização da propriedade

Aqui devem estar descritas informações sobre onde o imóvel está localizado, bem como os seus arredores. Detalhes como a estrutura da vizinhança, infraestrutura, existência de serviços públicos e fatores valorizantes ou desvalorizantes também devem estar presentes no documento.

Características do imóvel

Já nesta parte, o profissional descreve a respeito do estado de conservação interno e externo do imóvel. Além disso, ele também verifica os tipos de materiais utilizados e se foram realizadas melhorias na propriedade.

Cálculo do valor do imóvel

Por fim, o avaliador do imóvel realiza o cálculo da propriedade e detalha informações importantes que influenciaram diretamente no valor atribuído. 

Feito isso, ele finaliza com a assinatura e preenche com o número de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Como fazer laudo de avaliação de imóvel?

Agora que você já conhece bem a importância de um laudo de avaliação de imóvel e as circunstâncias nas quais ele é necessário, confira algumas dicas práticas para solicitar essa documentação:

  • Identifique para qual finalidade você necessita de um laudo de avaliação de imóvel (financiamento, compra, venda, divórcio, etc.);
  • Busque por profissionais altamente capacitados e que possuam os conhecimentos específicos para emitir esse laudo, como engenheiros e arquitetos;
  • Procure indicações entre os familiares e amigos para encontrar bons profissionais;
  • Solicite ao avaliador um orçamento completo, com detalhamento dos serviços que serão prestados;
  • Providencie toda a documentação necessária para a avaliação, como matrícula, escritura e outros;
  • Por fim, agende a visita técnica do profissional e combine os prazos para entrega do laudo de avaliação do imóvel.

Com o conhecimento adquirido neste conteúdo, agora você possui uma boa compreensão da importância do laudo de avaliação de imóveis em diferentes situações do cenário imobiliário.

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