Renovar CNH é um processo indispensável para garantir que os motoristas continuem aptos a dirigir de forma legal e segura. Além de atualizar os registros junto aos órgãos de trânsito, a renovação de CNH é uma oportunidade para verificar a condição física e mental do condutor, promovendo mais segurança nas vias.
Nos últimos anos, vários projetos de lei têm sugerido mudanças importantes no processo de renovar a habilitação, como a criação de categorias específicas para veículos automáticos, a obrigatoriedade de avaliação psicológica ao renovar, entre outras propostas.
Pensando na importância de estar atualizado sobre esse tema, preparamos este conteúdo completo para você. Iremos explicar os passos de como renovar CNH e apresentar as novas regras previstas para quem pretende renovar CNH nos próximos anos. Continue a leitura!
Todos os condutores, independentemente da categoria, precisam renovar CNH periodicamente conforme as regras de validade estabelecidas pela legislação.
No processo de renovação, os cidadãos precisam realizar exames médicos para verificar a aptidão física e mental, pagar as taxas de renovação estabelecidas pelo Detran de seu estado e apresentar os documentos exigidos.
A Lei nº 14.071/2021 trouxe alterações importantes nos prazos para a renovação CNH. As novas regras estabelecem que:
Essas mudanças favoreceram os condutores mais jovens com prazos mais longos. Em contrapartida, para os motoristas a partir de 70 anos, esse tempo foi reduzido devido às limitações relacionadas à idade que podem comprometer a capacidade de dirigir.
Para renovar CNH, os condutores precisam dos seguintes documentos:
Existem duas maneiras de renovar CNH: de forma presencial ou online. Confira abaixo como fazer.
Se em seu município não for possível realizar o processo de renovar CNH online, você deverá:
Para quem dispõe da praticidade de renovar CNH de forma online, basta seguir os seguintes passos:
Veja abaixo a taxa média cobrada para emissão e envio de um novo documento por estado:
Além da taxa de renovação da CNH, os condutores precisam pagar o exame médico, que é exigido para todas as categorias de CNH. Quem exerce atividade remunerada, também precisa realizar o pagamento da avaliação psicológica.
Por fim, motoristas que possuem CNH de categorias C, D, e E, também devem realizar o exame toxicológico.
A título de exemplo: um condutor que reside no estado de Minas Gerais precisa desembolsar o valor de R$ 338,49 para renovar CNH. Se esse condutor exercer atividade remunerada, o valor total sobe para R$ 550,27.
Vale lembrar que os custos para renovar CNH variam entre os estados, e os Detrans podem aumentá-los a qualquer momento. Portanto, consulte os valores atualizados no site oficial do Detran de seu estado antes de iniciar o processo de renovação.
Os condutores ainda podem dirigir por até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Porém, continuar dirigindo após esse período se torna uma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades nesse caso são multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira de habilitação, recolhimento do documento e apreensão do veículo.
Renovar a CNH pode parecer um processo simples, mas muitos condutores acabam enfrentando contratempos devido a erros comuns que poderiam ser evitados com um pouco de planejamento e atenção aos detalhes. Confira algumas dicas para evitá-los.
Um dos erros mais comuns é adiar a renovação da CNH até que o documento esteja prestes a vencer ou já vencido. Isso pode causar transtornos, especialmente em períodos de alta demanda, quando a disponibilidade de horários para atendimento pode ser limitada.
Uma ideia interessante é colocar um lembrete na agenda do celular para lembrar de começar o processo de renovação 30 dias antes do vencimento da sua CNH.
Multas transitadas em julgado impedem que o condutor renove a sua CNH. Essas multas representam dívidas já confirmadas e sem possibilidade de recurso, o que significa que elas devem ser quitadas antes que o processo de renovação possa ser iniciado.
Não se esqueça de verificar regularmente o site do Detran ou o aplicativo CDT para consultar multas, pontos na carteira e possíveis restrições.
A falta de atenção aos documentos obrigatórios é um erro que pode atrasar significativamente o processo de renovação da CNH.
Muitos motoristas chegam ao Detran ou postos de atendimento sem a documentação necessária, o que os obriga a voltar para buscar o documento ou remarcar o atendimento.
Antes de sair de casa, confira a lista completa de documentos exigidos para renovar CNH e coloque-os em uma pasta ou envelope.
Diversos projetos de lei preveem mudanças para a renovação da CNH. Entenda com detalhes quais são essas propostas e como elas podem impactar os motoristas.
O Projeto de Lei n. 7746/2017, de autoria da Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), prevê a criação de novas categorias específicas para quem conduz veículos automáticos.
Inicialmente, a proposta da autora considerava apenas as motocicletas, porém, um substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ) propõe envolver todos os outros veículos automáticos: automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, etc.
Se a proposta for implementada, os condutores que se habilitarem na categoria de veículos automáticos não poderão dirigir veículos manuais. Se forem flagrados, estarão cometendo infração gravíssima, sujeito a multa, 7 pontos na carteira e retenção do veículo.
Outra ideia do PL 7746/17 seria a obrigatoriedade do curso de reciclagem a cada cinco anos.
O objetivo é garantir que os condutores se mantenham atualizados quanto às mudanças no CTB, adquiram conhecimentos sobre segurança viária e aprendam técnicas de condução.
Motoristas profissionais que transportam carga ou passageiros terão conteúdo específico visando práticas de segurança e responsabilidade ao dirigir.
O PL 2635/2024 do autor Áureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) propõe aumentar para 15 anos a validade da CNH de quem tem até 49 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, seriam 7 anos de validade. E 3 anos de validade para aqueles acima de 70 anos.
O Projeto de Lei também prevê descontos de 60% na taxa de renovação da CNH para condutores a partir dos 50 anos. Ainda, beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência teriam isenção dessas taxas ao renovar o documento de habilitação.
De autoria do Senado Federal - Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o Projeto de Lei 4111/2023 sugere a obrigatoriedade da avaliação psicológica ao renovar CNH.
Atualmente, ela só é obrigatória para quem vai tirar a habilitação pela primeira vez, ou para condutores que exercem atividade remunerada no ato da renovação.
Segundo o autor da proposta, a avaliação regular das condições psicológicas dos motoristas é fundamental para uma condução mais segura e para a prevenção de acidentes.
Esperamos que essas informações tenham te ajudado a entender melhor o processo de renovação da CNH, assim como as novas regras previstas. Fique por dentro desta e outras novidades em nosso blog.
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